O direito de o vendedor receber a comissão pela venda surge no momento em que o cliente faz a compra. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) julgou procedente o pedido de um trabalhador
Acordo extrajudicial em que só o trabalhador fez concessões não é homologado por juiz e 5ª Turma do TRT-RS A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul não homologou um acordo extrajudicial firmado entre uma fabricante de máquinas de construção e
Para a 3ª Turma, o excesso de jornada caracterizou dano existencial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Norsa Refrigerantes S.A., distribuidora da Coca-Cola em Jaboatão dos Guararapes (PE), ao pagamento de indenização a um motorista de caminhão entregador
Acórdão da 2ª Turma do TRT-MG reconheceu, por maioria de votos, o vínculo empregatício entre uma empresa distribuidora do segmento atacadista brasileiro e um trabalhador que foi contratado como representante comercial autônomo, mas exercia, há 10 anos, a função de
Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa da Indústria da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE) a pagar a uma diretora executiva parcelas previstas nas normas
Vendedor externo que tinha jornada controlada indiretamente tem direito a horas extras. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma indústria de bebidas a pagar horas extras a um vendedor externo. A decisão confirma,
Sindicato dos trabalhadores portuários consegue liminar para manter descontos da contribuição de classe. O juiz do trabalho Leandro Fernandez Teixeira, em atuação na 22ª Vara do Trabalho do Recife, concedeu liminar determinando que fossem mantidos os descontos em folha de
A Medida Provisória 873/2019, que reforçou pontos da reforma trabalhista, perdeu a validade na última sexta-feira (28), já que não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. Com isso, a reforma aprovada pelo Congresso no ano passado
Contribuição sindical pode ser descontada direto da folha de funcionários filiados. Decisão é do juiz do Trabalho Claudio Victor de Castro Freitas, da 1ª vara de Campos dos Goytacazes. A Cedae – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ
Ele pretendia ser enquadrado como empregado da indústria. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Ambev S. A. as parcelas decorrentes do enquadramento de um vendedor de Olinda (PE) como empregado da indústria.
