Inicia na Câmara dos Deputados a tramitação do Projeto de Lei que determina a transparência e publicização da prestação de contas das entidades sindicais. Para maiores informações clique aqui
INFORME CNTC
Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical
Benefícios previstos em norma coletiva não podem ser suprimidos por reenquadramento sindical A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cooperativa da Indústria da Construção Civil do Ceará (Coopercon-CE) a pagar a uma diretora executiva parcelas previstas nas normas
Vendedor externo que tinha jornada controlada indiretamente tem direito a horas extras
Vendedor externo que tinha jornada controlada indiretamente tem direito a horas extras. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma indústria de bebidas a pagar horas extras a um vendedor externo. A decisão confirma,
Sindicato dos trabalhadores portuários consegue liminar para manter descontos da contribuição de classe
Sindicato dos trabalhadores portuários consegue liminar para manter descontos da contribuição de classe. O juiz do trabalho Leandro Fernandez Teixeira, em atuação na 22ª Vara do Trabalho do Recife, concedeu liminar determinando que fossem mantidos os descontos em folha de
Confederação questiona notma que dispensa a autorização sindical nas demissões coletivas
Confederação questiona norma que dispensa a autorização sindical nas demissões coletivas A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgico (CNTM) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6142) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da chamada Reforma Trabalhista que tornou desnecessária
TRT3 – A contribuição sindical facultativa e a perda da validade da “MP do boleto”
A Medida Provisória 873/2019, que reforçou pontos da reforma trabalhista, perdeu a validade na última sexta-feira (28), já que não foi votada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias. Com isso, a reforma aprovada pelo Congresso no ano passado
Contribuição sindical desconto em folha de pagamento
Contribuição sindical pode ser descontada direto da folha de funcionários filiados. Decisão é do juiz do Trabalho Claudio Victor de Castro Freitas, da 1ª vara de Campos dos Goytacazes. A Cedae – Companhia Estadual de Águas e Esgotos do RJ
Ambev consegue alterar enquadramento sindical de vendedor
Ele pretendia ser enquadrado como empregado da indústria. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Ambev S. A. as parcelas decorrentes do enquadramento de um vendedor de Olinda (PE) como empregado da indústria.
Incêndio no Rio é a maior tragédia museológica do país
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), responsável pelo Museu Nacional no Rio, lamentou em nota o incêndio que começou na noite desse domingo (2) e destruiu o prédio histórico. “É a maior tragédia museológica do país. Uma perda incalculável para
Deputados somam mais de 4 mil faltas até julho
Os 548 deputados que exerceram mandato entre fevereiro e julho deste ano somaram 4.134 faltas. Desse total, 66% já foram perdoadas pela Câmara. O levantamento do Congresso em Fococonsiderou as 53 sessões destinadas a votações feitas do início do ano legislativo