Uma das mais caras linhas de crédito existentes, o cheque especial passará a ter novo funcionamento em 1º de julho. Bancos oferecerão uma opção mais barata a quem usar 15% do limite da conta por 30 dias seguidos. Clientes que receberem a proposta não serão obrigados a aceitar e não haverá penalidade a quem continuar com a conta no vermelho.  As medidas foram antecipadas no início de março pelo Estadão/Broadcast.

Em fevereiro, a taxa média de juros cobrada pelos bancos era de 324,1% ao ano. Uma dívida de R$ 1 mil sobe para R$ 4.240,00 depois de um ano no cheque especial. No crédito pessoal, essa dívida, depois de um ano, seria de R$ 1.330,00.

A nova mecânica foi desenhada pelas próprias instituições financeiras como uma resposta ao Banco Central que tem cobrado  redução do custo do crédito. O presidente do BC, Ilan Goldfajn, antecipou que os bancos estudavam uma nova fórmula em janeiro, em entrevista ao Estadão/Broadcast. Após meses de trabalho entre bancos e BC, foi confirmada ontem a nova estratégia para identificar clientes persistentes no uso do cheque especial e evitar que o grupo sofra com o efeito “bola de neve” do juro.

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Para isso, instituições financeiras se comprometeram a oferecer parcelamento da dívida que funcionará como “porta de saída” para quem está com a conta corrente negativa por muito tempo. Quando esse cliente migra para uma dívida mais barata, dizem os bancos, contas serão reorganizadas e cairá o risco dê calote no futuro.

“O uso mais adequado vai reduzir inadimplência do cheque e a menor inadimplência vai permitir a redução do juro”, defendeu o presidente da presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal. Ao todo, os brasileiros devem R$ 24,3 bilhões no cheque especial – cerca de 1,5% do total das operações de pessoas físicas – e a linha tem o segundo maior juro dos bancos e só perde para o rotativo do cartão, que custa 333,9% ao ano.

 

  

 

De acordo com os números da Febraban, 3,7 milhões dos 24 milhões de clientes que usam o cheque especial se enquadrariam na nova regra. O valor médio do cheque especial é de R$ 900 e o prazo de utilização de 16 dias.

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Bancos têm se esforçado para esclarecer sobre a natureza emergencial do cheque especial. Aos jornalistas, Portugal comparou a operação a um táxi no trajeto entre a avenida Paulista e a Faria Lima, em São Paulo. “Normalmente, as pessoas se deslocam de ônibus, mas quando há uma urgência podem usar o táxi, que é mais caro”, disse. “Mas ninguém vai de táxi de São Paulo para o Rio de Janeiro”, completou.

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Portugal reconheceu que a operação é cara, mas explicou que o calote está por trás dos números. Dados do BC indicam que 13,6% dos clientes do cheque estavam inadimplentes em fevereiro. “Quando se compara à totalidade do crédito pessoa física, que tem inadimplência de 3,5%, temos uma taxa quatro vezes maior”, disse.

Voluntário. A nova regra se aplica somente para dívidas superiores a R$ 200. A oferta das opções mais vantajosas para pagamento do cheque especial devem ocorrer em até 5 dias úteis após os bancos constatarem que o cliente se enquadra neste caso. O cliente não será obrigado a contratar uma das alternativas oferecidas pelos bancos. Nesses casos, os bancos terão que reiterar as ofertas aos clientes a cada 30 dias. Se o cliente optar por parcelar a dívida do cheque especial, os bancos terão a opção de manter ou não o limite de crédito dessa modalidade ao consumidor.

No cartão, ao contrário, quem não agir após comunicação do banco entra na lista de inadimplentes. Portugal disse que foram feitas pesquisas e consultas com consumidores, que reprovaram eventual operação compulsória. Fonte que acompanhou as negociações disse ao Estadão/Broadcast, porém, que bancos e o próprio BC optaram pela ação voluntária porque a obrigatoriedade do rotativo sofreu questionamentos legais até do Ministério Público.

O presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, disse que ainda é difícil avaliar qual será o efeito financeiro da medida para os bancos, já que tende a reduzir receita, mas poderá ajudar a reduzir o calote. “Sendo mais baixa, a receita para o banco poderá ser menor, mas as pessoas poderão administrar melhor seu saldo devedor”, explicou. O presidente-executivo do Bradesco, Octavio de Lazari, avalia que as regras “retiram fator de incerteza para o controle do orçamento das famílias”. “É uma forma de dar estabilidade às contas domésticas”, disse.

A economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, avaliou as novas regras como “tímidas”. “A medida é educativa, mas não resolve o problema da oferta e do risco na utilização”, disse, ao mencionar o risco de que clientes passem a ter “parcelamentos múltiplos e frequentes de saldos”. A economista elogiou a iniciativa dos bancos de desvincular o cheque especial do saldo apresentado ao cliente. A medida evitará que clientes tenham a ilusão de que o saldo disponível é maior que o real.

Rotativo. O novo funcionamento do cheque especial foi anunciado um ano após a adoção de novas regras para o rotativo do cartão de crédito. Ao contrário da autorregulação anunciada ontem, a medida do cartão foi imposta pelo Banco Central. O efeito foi imediato: o juro médio do rotativo caiu de 490,3% em março do ano passado para 333,9% em fevereiro de 2018.

O efeito positivo, porém, gerou um efeito secundário negativo. Clientes que persistem no rotativo são incentivados a migrar para o parcelamento do cartão. Nessa operação, o volume de empréstimos cresceu 50% em um ano e alcançou R$ 16,7 bilhões em fevereiro. Para esses clientes, ocorreu o contrário: o juro subiu e passou de 158,5% um mês antes do novo sistema e alcançou 174,3% em fevereiro.

Ao apresentar as novas regras do cheque especial ontem, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que cada banco terá liberdade para oferecer a linha de crédito mais barata aos clientes que persistirem no uso do cheque especial. “Será uma decisão de cada instituição. A obrigatoriedade é ser mais barato. Quanto mais barato será, vai depender de cada banco”. / COM ALINE BRONZATI

Fonte: O Estadão

Nova regra para uso de cheque especial começa a valer a partir de 1º de julho