“Tal restrição financeira, acarretará impactos diretos ao funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho e, consequentemente, à explosão do caos social. Afinal, é papel da Justiça do Trabalho mediar e solucionar conflitos nas relações trabalhistas”, afirmou o juiz do Trabalho Ronaldo Callado, presidente da Amatra 1, em encontro no Rio de Janeiro, no dia 07 de maio passado, na Sede da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1a Região, no Rio de Janeiro.

Participaram do encontro parlamentares e magistrados do trabalho que discutiram a situação atual da Justiça do Trabalho, os cortes orçamentários sofridos sistematicamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho e o acesso gratuito de trabalhadores à Justiça – ameaçado pela Reforma Trabalhista.

O magistrado acrescentou que a diminuição do número de processos levados à Justiça do Trabalho no primeiro trimestre de 2018, já indica a redução do acesso dos trabalhadores à Justiça“De forma alguma a redução de processos levados à Justiça do Trabalho significa mais equilíbrio nas relações trabalhistas. A insegurança jurídica gerada pela Reforma Trabalhista é  enorme – e perigosa. Há 21 Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a Reforma Trabalhista no Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os advogados trabalhistas estão aguardando a jurisprudência que ainda se formará sobre a matéria, para então definir suas estratégias processuais e acionar a Justiça do Trabalho. Há, ainda, as barreiras impostas pela Reforma Trabalhista ao acesso gratuito à Justiça”, esclareceu Callado.

Em relação ao encontro com parlamentares

presidente da Amatra1 ressaltou:  “O debate democrático e produtivo com os deputados que aceitaram o nosso convite em discutir a atual situação da Justiça do Trabalho gerou consenso significativo entre magistrados e parlamentares: fragilizar a Justiça do Trabalho é fragilizar a democracia. E garantir o pleno funcionamento dos Tribunais, sem mais cortes orçamentários, é imprescindível para garantir uma sociedade mais justa, com relações de trabalho equilibradas e acesso de todos à Justiça, resumiu Callado.

Todos os parlamentares da bancada do Rio de Janeiro foram convidados para o encontro com magistrados do trabalho promovido pela Amatra1. Estiveram presentes: Alexandre Molon (PSB); Benedita da Silva (PT); Chico Alencar (PSOL); Eliomar Coelho (PSOL); Glauber Braga (PSOL); Hugo Leal (PSD); Jandira Feghali (PCdoB); e Marcelo Freixo (PSOL).

“Justiça do Trabalho em estado crítico”