As vésperas dos 130 anos da abolição da escravatura, dia 13 de maio, os resgates de trabalhadores em condições análogas às de escravo continuam ainda sendo uma realidade no país. Em uma semana, duas operações do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e participação de outros órgãos resgataram 126 trabalhadores em dois estados: Alagoas e Santa Catarina.

O maior resgate ocorreu em Alagoas no dia 3 deste mês.  Foram encontrados 92 trabalhadores submetidos a condições degradantes em casas de farinha no município Feira Grande. É o maior número no país desde 2012. A fiscalização identificou que eles cumpriam jornada de trabalho excessiva, não tinham água potável disponível – quando tinham para beber – e também não tinham acesso a banheiros, já que o único disponível estava interditado.

A farinha de mandioca também era produzida sob condição de trabalho infantil – 13 adolescentes com idade entre 11 e 17 anos foram flagrados trabalhando.  Dentre as irregularidades, as máquinas utilizadas na fabricação da farinha também ofereciam risco iminente de acidentes no local. Após o resgate, os estabelecimentos foram fechados.

O MPT instaurou inquérito civil para responsabilizar as distribuidoras do ramo alimentício em Alagoas que comercializam a farinha de mandioca produzida sob situação de trabalho análogo à escravidão. O procurador do MPT Rodrigo Alencar, disse que “por trás da farinha de mandioca que chega à mesa do consumidor, trabalhadores são submetidos a condições subumanas, sem água, expostos a risco iminente de acidentes, enquanto empresas lucram com o trabalho análogo à escravidão. Nosso objetivo é buscar o pagamento dos direitos dos trabalhadores, responsabilizar o empregador e quem contribui para essa cadeia degradante”, disse Alencar.

Os proprietários das empresas do ramo alimentício foram notificados a comparecer a audiências, na Procuradoria do Trabalho no Município de Arapiraca, a partir desta terça-feira.  O Ministério Público do Trabalho deve buscar um acordo para coibir a conduta ilegal e, em caso de resistência, deve acionar a justiça para buscar a reparação dos danos.

Santa Catarina – A outra operação ocorreu no município de Rancho Queimado, serra catarinense, no dia 4. Foram resgatados 34 trabalhadores,  aliciados para a extração de madeira de pinus. Eles estavam há cerca de um mês na Fazenda Campinho, vivendo em condições degradantes, sem contrato de trabalho formalizado, com suas carteiras de trabalho retidas, e sem receber salários. Nos últimos dois dias já não tinham comida para se alimentar.

De acordo com a denúncia apurada pelo MPT, há uma cadeia de envolvidos na contratação dos trabalhadores. O escritório Kalckmann Advogados, localizado em Lages, é o proprietário das terras. As árvores de pinus foram compradas por Márcio Ribeiro Lima ME, que teria contratado a empresa Thenosflorestal Infraestrutura e Logística Florestal para fazer o corte, que por sua vez subcontratou a Construflora Serviços, responsável por arregimentar os trabalhadores.

Segundo relato dos resgatados, eles deixaram suas cidades de origem, São Mateus no Espírito Santo e Nova Viçosa na Bahia, com a proposta de trabalho para a extração de madeira em São Paulo e, chegando lá, foram informados de problemas na propriedade paulista e trazidos para Santa Catarina.

O Ministério do Trabalho apurou que o transporte dos empregados de seu local de origem ocorreu de forma irregular, sem prévio registro em carteira de trabalho, realização de exames admissionais, e sem emissão de certidão declaratória de transporte, configurando aliciamento de trabalhadores.

Ao chegar em Rancho Queimado foram alojados numa casa sem móveis, camas, ou mesmo água potável, carente de qualquer condição digna de moradia. Os trabalhadores relataram que passaram frio, já que não foram disponibilizados cobertores ou qualquer tipo de roupa de cama. Alguns deles utilizavam pedaços de espuma como colchão.

O local foi interditado após constatação de que não havia qualquer tipo de instalação sanitária, espaço adequado para refeição ou disponibilização de água potável. As motosserras utilizadas, de propriedade dos próprios empregados, não contavam com os dispositivos de segurança necessários, e o empregador não disponibilizou equipamentos de proteção individual (EPI). “Quem não tinha motosserra receberia uma, mas o valor seria descontado do salário”, contou um dos trabalhadores.

Sem salários – Os empregados chegaram a fazer o corte de pinus durante nove dias, mas os donos da terra, sob alegação de não receberem o dinheiro da venda das árvores mandaram as empresas cancelarem a extração e, sem recursos para honrar seus compromissos, os mantiveram na propriedade sem o salário prometido entre R$ 2.700 e R$ 3.000 com carteiras de trabalho retidas, sem recursos para voltar para casa e com o mínimo de comida que terminou no dia 3.

O Ministério do Trabalho notificou as empresas responsáveis para transferir os trabalhadores de imediato para um hotel ou alojamento adequado, enquanto providenciam o pagamento dos salários devidos, verbas rescisórias e o retorno dos trabalhadores às suas cidades de origem.

O procurador do MPT Acir Alfredo Hack, representante da Coordenadoria de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAET) em Santa Catarina, ressaltou que o MPT poderá ajuizar ação civil pública, com pedido de indenização por dano moral coletivo, caso os responsáveis não se disponham a firmar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), proposto para a correção das irregularidades apuradas.

Fonte: MPT

130 anos da Abolição: Operações contra trabalho escravo resgatam 126 em dois Estados