1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN)  manteve decisão da 9ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou o Serviço Social da Indústria (SESI) a manter a estabilidade e a reintegrar
empregado demitido sem justa causa durante mandato de dirigente sindical.

No caso, ele também tinha contrato de trabalho com o Serviço Nacional de  Aprendizagem Industrial (SENAI) e era filiado ao Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social,  Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio Grande do Norte
(SENALBA), para qual foi eleito dirigente sindical. No entanto, a  comunicação da sua condição de dirigente sindical ocorreu apenas ao  SENAI.

Com base nisso, o SESI alegou que a demissão ocorreu porque desconhecia  que o empregado tinha imunidade sindical.

Ele Informou, ainda, que, apesar de pertencer ao Sistema FIERN (SESI,  SENAI, IEL), funciona de forma independente, com estrutura e  regulamentos próprios. Por isso, entende que deveria ter sido comunicado
acerca da candidatura, eleição e mandato do empregado, contratado em  novembro de 1979, na função de eletricista.

Mas, de acordo com o desembargador José Rêgo Júnior, relator do  processo, o empregado não era obrigado a comunicar às duas entidades sua  imunidade sindical, exatamente porque o SESI SENAI são integrantes do
Sistema S, sendo este gerido por uma direção única, a FIERN.

desembargador explicita essa situação, quando constata que o empregado, quando precisava se ausentar para a realização de atividades  relacionadas ao seu cargo, tinha, na referida documentação, “todas as  folhas anexadas com carimbo de protocolo do sistema FIERN“.

Para José Rêgo Júnior, ficou evidente que, pelo fato de as entidades  SESI e SENAI estarem inseridas no mesmo grupo econômico, a comunicação  da candidatura não precisava ser direcionada a todos os entes do grupo.

Dano moral

desembargador também manteve a condenação por danos morais, por  entender que a dispensa do empregado foi considerada arbitrária. No  entanto, ele reduziu o valor original de R$ 10 mil, para R$ 5 mil, em
“observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e ao  disposto no art. 944 do Código Civil”.

Seu voto foi seguido por todos os desembargadores da 1ª Turma de  Julgamento.

Processo nº 0000036-49.2016.5.21.0009
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

Dirigente sindical demitido sem justa causa consegue ser reintegrado.