Nesta semana, a fase de comissões técnicas se encerra em relação à chamada reforma trabalhista (PLC 38/17). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza, na terça-feira (27), duas audiências públicas — uma pela manhã e outra à tarde — sobre o projeto. Entenda o conteúdo da proposta.

Na quarta-feira (28), o colegiado vota o parecer favorável do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A matéria passou antes pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE); e de Assuntos Sociais (CAS). Na primeira passou o relatório favorável ao texto aprovado pela Câmara. Na segunda, o relatório foi rejeitado.

Votos em separado
Como aconteceu na CAE e CAS, até o momento, foram apresentados dois votos em separado. Um é o do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e o outro é do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem liderado a oposição no combate ao projeto do governo.

Antes de votar o projeto, os autores dos VT irão lê-los, a fim de fazer uma contraposição ao parecer do relator, que é favorável ao texto aprovado na Câmara. O senador Paim, em seu VT, manifesta-se pela inconstitucionalidade do projeto e, no mérito, pede sua rejeição.

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Tramitação
Após o projeto ser examinado pela CCJ, independentemente do resultado, a matéria vai à votação em plenário. O líder do governo, senador Romero Jucá disse que poderá apresentar requerimento de urgência após passar pela CCJ.

Disse também que vai apresentar requerimento de preferencialidade para o texto aprovado pela CAE. O governo quer votar o projeto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.

Fonte: DIAP

CCJ do Senado realiza hoje duas Audiências Públicas sobre Projeto da Reforma Trabalhista